Opinião

Políticas de saúde e política na saúde: a propósito de uma recomendação parlamentar

Lúcio Meneses de Almeida

Presidente da Associação Portuguesa de Infeção Hospitalar

Foi publicada, a 26 de julho, uma recomendação da Assembleia da República que preconiza a “tomada de medidas urgentes (…) relativamente à redução das infeções hospitalares” (sic).

Recomendam, entre outros, as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados, que o Governo: proceda a “um levantamento rigoroso” relativamente às coordenações para a prevenção e controlo das “infeções hospitalares”; “elabore um plano” que possibilite o cumprimento do despacho n.º 15423/2013, de 26 de novembro; “pondere” conceder aos referidos grupos “maior autonomia e capacidade de decisão”; incentive e incremente as “campanhas de sensibilização” no âmbito da prevenção e controlo da infeção e das resistências aos antimicrobianos.

As infeções associadas aos cuidados de saúde (IACS) são um problema de saúde pública à escala global. Tal decorre da universalidade dos cuidados médicos e de saúde e dos riscos inerentes a uma qualquer intervenção neste âmbito.

Acresce que a prestação de cuidados de saúde não é exclusiva do setting hospitalar, uma vez que incluindo o domicílio (cuidados domiciliários e domiciliados/hospitalização), as unidades de cuidados de saúde primários e, com relevância crescente, os cuidados continuados integrados.

Daí que se tenha abandonado a terminologia “infeções hospitalares” – que prevalece, por razões fundacionais, na denominação da associação a que presido, com 30 anos de existência  – e que, em sua substituição, seja aceite a denominação “infeções associadas aos cuidados de saúde”.


Lúcio Meneses de Almeida

O Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos (PPCIRA) foi criado em 2013, por “fusão” dos programas nacionais de controlo da infeção e de prevenção da resistência aos antimicrobianos.

Trata-se de um programa de saúde prioritário, centralmente coordenado pela Direção-geral da Saúde, com grupos coordenadores regionais (ao nível das administrações regionais de saúde) e locais (ao nível das entidades hospitalares e dos agrupamentos de centros de saúde), conforme determinado pelo aludido despacho. Este determina, ainda, a indigitação de responsáveis locais nas unidades de cuidados continuados integrados.

Quanto à autonomia e capacidade de decisão, há que distinguir a vertente técnico-científica (que inclui a vigilância epidemiológica), da tomada de decisão político-gestionária: a primeira incumbe aos grupos locais do PPCIRA, enquanto que a última aos decisores de topo das entidades do SNS respetivas.

Sem prejuízo do exposto, é de salientar que a efetividade da intervenção, em controlo da infeção, depende de uma articulação efetiva entre estas duas vertentes, uma vez que a realidade só é modificada quando os meios disponíveis são os necessários e suficientes.

As IACS, enquanto problema de saúde pública, implicam uma abordagem multidisciplinar e transetorial, correspondente ao paradigma vigente de “uma só saúde” (“One health”). O controlo da infeção tem a ver com todos os setores e sistemas sociais e não somente com o setor da saúde.

O controlo da infeção aprende-se na escola, pratica-se na família e na comunidade e aprofunda-se ao longo da vida. Implica dirigentes e profissionais de saúde capacitados, utentes dos serviços de saúde esclarecidos e consumidores informados.

Por outro lado, a efetividade das campanhas de literacia em saúde pressupõe conhecer o que determina o problema em si. Ou seja, conhecer a “causa das causas” (causa mediata). Na infeção associada aos cuidados de saúde é o contexto - incluindo os comportamentos - que determina o problema microbiano (causa direta/imediata). Comportamentos que incluem a população em geral, utente e não utente dos serviços de saúde.

Qualquer simulacro de intervenção, em especial quando descontextualizado da evidência científica ou da estrutura organizacional vigente, não só não contribui para o controlo do problema, como desperdiça recursos e desmobiliza vontades. Foi o caso, de má memória, da proposta de inclusão parlamentar de vacinas no Programa Nacional de Vacinação, ao arrepio da Comissão Técnica de Vacinação da Direção-geral da Saúde.

Sem política (politics) não há políticas de saúde (policies). Mas a política, à semelhança dos temperos culinários, não deve adulterar as caraterísticas do ingrediente-base. E o “ingrediente” mais importante, nas intervenções em saúde pública, é a evidência científico-epidemiológica.


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