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Consultas de Planeamento Familiar «não estão garantidas em todo o país»

Em Portugal, o Planeamento Familiar (PF), reside, globalmente, e para a população saudável, nos cuidados de saúde primários (CSP). No entanto, em declarações à Just News, Teresa Bombas, presidente da Sociedade Portuguesa da Contraceção (SPDC), adverte que “a acessibilidade às consultas de PF não está garantida e não é uniforme em todas as zonas do país”.

Adicionalmente, “apesar de no Serviço Nacional de Saúde estar contemplada a distribuição gratuita de alguns contracetivos, frequentemente, este direito também não é assegurado, sendo que a escassez de recursos humanos e a contenção de custos estão entre os fatores responsáveis por esta situação”.

Por outro lado, segundo a presidente da SPDC, o conhecimento das utilizadoras(es) de contraceção é também muito assimétrico e particularmente escasso entre os grupos mais vulneráveis, como é o caso dos jovens. “No nosso país, a promoção e divulgação de informação sobre contraceção é da responsabilidade do programa de educação sexual e dos profissionais de saúde entre outras fontes”, afirma. E acrescenta:

“Os profissionais de saúde, onde se incluem médicos e enfermeiros, precisam de uma atualização constante para estarem aptos a promover um bom aconselhamento contracetivo aos seus utentes. Atualmente, nem todos os jovens têm educação sexual nas escolas, pois, ainda existe abandono escolar, os profissionais de saúde estão sobrecarregados de trabalho e ficam com muito pouco tempo livre para formação e atualização, os meios de divulgação de informação ainda não chegam a todos e a qualidade da informação que promovem nem sempre é a mais adequada.”

Para a especialista, trabalhar em PF traz um desafio especial a quem exerce Medicina, pois, maioritariamente, há utentes saudáveis em que a escolha de um método de contraceção deve corresponder às suas expectativas, considerando as especificidades dos métodos, suas indicações e limitações. Esta escolha partilhada constituiu, na sua opinião, “a base do sucesso da adesão à contraceção, que é fundamental para prevenir a gravidez não planeada e o recurso ao aborto”.


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