Cuidados primários: «É preciso aumentar o número de unidades de saúde familiar»

O fim das quotas administrativas para transição das unidades de saúde familiar a modelo B foi uma das questões apontadas no relatório “Momento Atual 18/19 – Barómetro dos CSP”. O estudo foi apresentado pelo médico de família André Biscaia no 11.º Encontro Nacional das USF, que decorreu nos dias 29 e 30 de novembro, no Monte da Caparica, e que contou com a presença da ministra da Saúde.

Após a resposta de 74,5% dos mais de 500 coordenadores de USF do país, André Biscaia, que coordena o estudo há 10 anos, elencou cinco “problemas bicudos” das unidades: equipamento telefónico, dimensão das listas de utentes, incentivos institucionais, desenvolvimento da carreira de secretário clínico e software.

Como salientou: “Todos eles exigem soluções concretas, de chave na mão, e que não se fiquem por meras intensões.”



Abolição das cotas administrativas

O investigador relembrou ainda outras problemáticas apresentadas pelos coordenadores, destacando-se as quotas em modelo B. “As USF respondem a uma série de desafios dos programas governamentais, tais como uma equipa de saúde familiar para cada português, melhoria da qualidade dos cuidados e diminuição das hospitalizações evitáveis. Nesse sentido, é preciso aumentar o número de USF e abolir-se as cotas administrativas.”

E continuou: “Mais de 90% dos coordenadores disseram querer transitar para modelo B, logo as USF A existem para progredirem para B. Caso não haja aposta nesta área, há o risco de se aumentar a desmotivação e insatisfação dos profissionais.”


André Biscaia

No que diz respeito aos incentivos institucionais, André Biscaia relembrou que Portugal apresenta, nos últimos anos, uma diminuição da taxa de mortalidade evitável em comparação com ouras países da União Europeia, além de ter as taxas de hospitalização evitável mais baixas dos países da OCDE. “De acordo com a OCDE, deve-se ao facto de as doenças serem bem geridas nos CSP. O que se poupa com esta diminuição nas hospitalizações é, inevitavelmente, muito mais do que os se gasta com os incentivos.”

Maior autonomia dos ACES

O médico mencionou também outros aspetos que precisam de ser melhorados e que constam das conclusões do estudo, como a falta de material básico nas USF, a necessidade de se implementar modelos de integração de cuidados centrados nos cidadãos, o reforço da ligação à comunidade, segurança dos profissionais e maior aposta na acreditação e na autonomia dos ACES.

Neste último ponto destacou o projeto “Reinventar os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) – Autonomia em Proximidade”, que permite aos ACES Porto Oriental e Póvoa de Varzim/Vila do Conde, na ARS Norte, ter maior autonomia. “É necessário redesenhar e expandir a autonomia dos ACES, diminuindo os mega ACES, implementando de imediato o processo de transferência de competências da ARS para os ACES e devolvendo à ARS a autonomia de pensar e de planear regionalmente.”



“Vivemos um momento histórico nos CSP, com profissionais desmotivados”

Sob o tema “Reinventar o Centro de Saúde – A Rede das Redes”, o Encontro reuniu centenas de profissionais de saúde, entre médicos, enfermeiros e secretários clínicos. Além da ministra da Saúde, estiveram também bastonários e responsáveis por instituições e sindicatos do setor.

Após se dar a conhecer os resultados do barómetro, Diogo Urjais, presidente da Associação Nacional de USF (USF-AN) quis lançar alguns desafios e deixar algumas questões à ministra da Saúde.

O responsável começou por salientar a “apreciação francamente negativa” dos coordenadores que participaram no barómetro relativamente ao estado da reforma dos CSP e de algumas entidades, como o Ministério da Saúde, e elencou alguns pontos de “profunda reflexão”.


Diogo Urjais

Além das quotas para modelo B, relembrou que falta material básico. “Este é um problema que se mantém e que é insustentável para os elevados índices de desempenho. É incompreensível.”

Diogo Urjais destacou ainda, entre outras, a necessidade de acompanhamento das equipas na passagem a modelo B, a criação de uma estrutura de missão, uma nova plataforma informática e o reconhecimento da carreira de secretário clínico, assim como a abertura de concursos para este grupo profissional.

Em jeito de conclusão, deixou um alerta: “Vivemos um momento histórico nos CSP, com profissionais desmotivados e cada vez mais desgastados. Estão criadas as condições para uma tempestade perfeita, que irá levar à implosão dos CSP e, por conseguinte, do Serviço Nacional de Saúde (SNS).”

“Médicos, enfermeiros e secretários clínicos querem cuidar do SNS”

Ao Bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, coube o papel de comentar o barómetro, tendo realçado as vantagens das USF modelo B, que constam em vários estudos, defendendo também a abolição das quotas.


Miguel Guimarães

O representante dos médicos relembrou ainda que “a reforma dos CSP foi a maior do SNS nos últimos anos, sendo as USF uma imagem de marca a nível internacional e que se tenta replicar noutros países”. Miguel Guimarães disse mesmo: “Não permitir o seu avanço, não faz sentido.”

E terminou com um elogio: “Os médicos de família têm prestado um serviço público muito importante e devem ser respeitados. Médicos, enfermeiros e secretários clínicos querem cuidar do SNS, mas é preciso atraí-los com condições e valorizá-los.”

A última intervenção coube à ministra da Saúde, Marta Temido, que fez questão de dizer que “o ano 2020 vai ser o início de um novo ciclo no reforço da qualidade dos serviços públicos”. E ainda em 2019 garantiu que haverá mais 20 USF a passar a modelo B.


Marta Temido

Quanto à questão das quotas, embora não se tenha referido às mesmas em concreto, referiu que todas as USF com condições para transitar a modelo B o consigam no ano subsequente.”

E indicou: “Queremos garantir que o modelo USF se desenvolva e se aperfeiçoe, não apenas para aumentar a motivação dos profissionais como a satisfação dos utentes. Este esforço de crescimento implicará a revisão do modelo de pagamento pelo desempenho, que deve assegurar a transparência.”

Apelou também a uma maior articulação entre os diferentes níveis de cuidados e considerou replicar-se o projeto-piloto de autonomia dos ACES, que está em curso na ARS Norte.

O Encontro, organizado pela USF-AN, contou com mais de 300 participantes de várias partes do país e decorreu na Cooperativa de Ensino Superior Egas Moniz – Campus Universitário da Quinta da Granja, no Monte da Caparica. A coordenação da comissão organizadora local esteve a cargo de Alexandra Fernandes, médica de família da USF Fernão Ferro MAIS.