Opinião

Administração do Hospital Público: «é imperativo rever o quadro de qualificação da gestão»

Alexandre Lourenço

Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH)

O Regulamento Geral dos Hospitais, publicado em 1968, é porventura um dos diplomas mais marcantes da organização dos hospitais em Portugal. Ainda hoje, ao lermos este pioneiro documento, vemos a sua influência sobre os regulamentos internos da maioria dos hospitais e sobre as sucessivas leis de gestão hospitalar. Na medida em que foi um documento tão inovador para a época, talvez todas as seguintes sucessivas tentativas de legislar a gestão hospitalar foram incapazes de apresentar-se como vanguarda dos tempos.

O último exemplo é o Decreto-lei 18/2017, de 2 de outubro. Este diploma aprova o mais recente Regime Jurídico e os Estatutos aplicáveis aos hospitais e unidades locais de saúde. Em muitos aspetos, ao invés de acompanhar os progressos internacionais, dá cobertura ao status quo da organização hospitalar. Mesmo ao  nível dos conselhos de administração, ao contrário de qualificar os gestores hospitalares, assenta sobre preconceitos.

Por um lado, mantém a composição limitada a um máximo de cinco elementos, preferindo ignorar a atual dimensão e complexidade de uma grande parte dos centros hospitalares. Por outro, vem exigir que um dos vogais seja proposto pelo membro do Governo responsável pela área das finanças.

Algo sui generis, quando, por definição, todo o conselho é nomeado pelo Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Saúde. Ou seja, pelo menos um dos elementos não é de escolha comum. Se um dos maiores desafios dos conselhos de administração será trabalhar em equipa, aqui fica a primeira farpa.

No mesmo diploma: os membros do conselho de administração do Hospital Público, integrado no setor empresarial do Estado, são designados de entre individualidades que possuam preferencialmente evidência curricular de formação específica em gestão em saúde e experiência profissional adequada – preferencialmente. Ou seja, nem sequer é exigida formação específica ou experiência profissional adequadas. Pelo menos, prevê-se que o diretor clínico seja um médico e que o enfermeiro diretor seja um enfermeiro!



Desde 2015, o Global Consortium for Healthcare Management Professionalization, desenvolvido no âmbito da Federação Internacional dos Hospitais, que integra várias organizações governamentais, privadas e académicas, apela urgentemente aos governos e à comunidade internacional para reconhecer que o desempenho e a melhoria da saúde dependem da existência e qualidade da gestão profissional das organizações de saúde, tendo apresentado cinco medidas concretas para serem implementadas ao nível de cada país:

1) Adoção do Diretório de Competências de Gestão em Saúde para informar e alinhar programas de desenvolvimento de gestão de serviços de saúde em todos os níveis pré-graduados e graduados de educação, formação contínua e desenvolvimento profissional;

2) Adaptação e incorporação das competências em sistemas formais de creditação, que devem basear-se em avaliação independente e na evidência de competências demonstradas;

3) Reconhecimento formal da gestão de serviços de saúde como profissão;

4) Implementação de uma carreira de gestão de cuidados de saúde com base no mérito;

5) Reconhecimento das associações profissionais de gestores de serviços de saúde como principais partes interessadas para o diálogo político relacionado com a liderança e gestão em saúde e a promoção da profissão.

É importante relembrar que o Estatuto do Gestor Público (EGP), atualizado em 2012, obriga à celebração de um contrato de gestão com qualquer empresa pública no prazo de 3 meses a contar da designação do gestor público. O desrespeito pelo prazo estabelecido será cominado com a nulidade do ato de nomeação. Nestes contratos, deve prever-se, obrigatoriamente, a demissão do gestor público no caso de a respetiva avaliação de desempenho ser negativa. Ainda, a remuneração dos gestores públicos considera a remuneração fixa e os prémios de gestão.

Contudo, estes prémios podem não ser aplicáveis caso o hospital: não cumpra regular e escrupulosamente as suas obrigações fiscais; não reduza o seu nível de endividamento corrente; não proceda ao pagamento regular e atempado aos seus trabalhadores, fornecedores e prestadores de serviços; não reduza o nível de despesas não necessárias para a realização do seu objeto social e, por esse motivo, passíveis de tributação autónoma; registe prejuízos por dois anos consecutivos.

Corremos agora pelo ano de 2019, e não se entende o atraso na aplicação de uma lei de 2012. Bem sabemos que a prioridade da equipa das Finanças foi colocar em causa a qualidade da gestão, desresponsabilizando-se do menor investimento no SNS em percentagem de PIB e bloqueio da gestão operacional, pelo soberbo nível de centralização e mínimo grau de autonomia.

Mas da Saúde e da Administração Pública espera-se mais. Aplicar o estatuto do gestor público será cumprir o básico. É imperativo rever o quadro de qualificação da gestão de serviços de saúde, passando pela educação e formação especializada, atualização da carreira, processo de recrutamento transparente, avaliação do desempenho, responsabilização e formação contínua.

Melhor gestão, mais SNS.



O artigo pode ser lido no Hospital Público de janeiro.


Agenda de Eventos - Gestão em Saúde

Fórum do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim - Vila do Conde
Localização: Auditório Municipal de Vila do Conde

03/08/2019

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Seminário «Regulamento Geral de Proteção de Dados na Saúde»
Localização: Auditório do Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães

03/15/2019

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Portugal eHealth Summit 2019
Localização: Altice Arena - Sala Tejo e no PT Meeting Center, Lisboa

03/19/2019

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Localização: Altice Arena - Sala Tejo e no PT Meeting Center, Lisboa

03/20/2019

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Localização: Altice Arena - Sala Tejo e no PT Meeting Center, Lisboa

03/21/2019

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Localização: Altice Arena - Sala Tejo e no PT Meeting Center, Lisboa

03/22/2019

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Conferência «O Sistema de Saúde para o Cidadão» 2019
Localização: Salão Nobre da Reitoria da Universidade do Porto

03/23/2019

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19th International Conference on Integrated Care
Localização: San Sebastián, Espanha

04/01/2019

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Localização: San Sebastián, Espanha

04/02/2019

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Localização: San Sebastián, Espanha

04/03/2019

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Conferências de Valor da APAH 2019 - Peniche
Localização: Peniche

04/05/2019

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Localização: Peniche

04/06/2019

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13.º Encontro de Saúde Ocupacional em Hospitais e outros estabelecimentos de saúde
Localização: Carcavelos

05/11/2019

http:// spmt@spmtrabalho.org

VIII Jornadas da Associação Portuguesa de Hotelaria Hospitalar
Localização: Instituto Politécnico de Beja

05/23/2019

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VIII Jornadas da Associação Portuguesa de Hotelaria Hospitalar
Localização: Instituto Politécnico de Beja

05/24/2019

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I Jornadas de Epidemiologia Hospitalar e Controlo da Infeção
Localização: Auditório da ESTeSL, Lisboa

06/06/2019

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2019 EHMA (European Health Management Association) Annual Conference
Localização: Espoo, Finlândia

06/17/2019

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Localização: Espoo, Finlândia

06/18/2019

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Localização: Espoo, Finlândia

06/19/2019

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2nd International Meeting on Patient Safety for New Generation of Healthcare Professionals
Localização: Reitoria da Universidade NOVA de Lisboa

07/01/2019

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Localização: Reitoria da Universidade NOVA de Lisboa

07/02/2019

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Conferência Healthcare Ergonomics and Patient Safety 2019
Localização: Lisboa

07/03/2019

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Localização: Lisboa

07/04/2019

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Localização: Lisboa

07/05/2019

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28th EAHM (European Association of Hospital Managers) Congress
Localização: Ghent, Bélgica

09/12/2019

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09/13/2019

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Conferências de Valor da APAH 2019 - Braga
Localização: Braga

10/18/2019

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Localização: Braga

10/19/2019

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World Health Summit 2019
Localização: Berlim, Alemanha

10/27/2019

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Localização: Berlim, Alemanha

10/28/2019

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Localização: Berlim, Alemanha

10/29/2019

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43º Congresso Mundial dos Hospitais
Localização: Muscat, Omã

11/07/2019

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Localização: Muscat, Omã

11/08/2019

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11/09/2019

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12th European Public Health Conference
Localização: Marselha, França

11/20/2019

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Localização: Marselha, França

11/21/2019

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11/22/2019

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Localização: Marselha, França

11/23/2019

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15.º Fórum Nacional de Medicina do Trabalho & 2.º Fórum Internacional de Saúde Ocupacional
Localização: Grande Auditório da Culturgest, Lisboa

11/21/2019

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11/22/2019

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44º Congresso Mundial dos Hospitais
Localização: Barcelona, Espanha

11/03/2020

/agenda/2020-world-hospital-congress

44º Congresso Mundial dos Hospitais
Localização: Barcelona, Espanha

11/04/2020

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11/05/2020

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