«O desenvolvimento do SNS depende da eliminação da instrumentalização da gestão do Hospital Público»

(Uma nova ambição para o Hospital Público - parte 3)

Um governo democrático é eleito para implementar políticas, sendo suposto que a administração pública execute as políticas democraticamente sufragadas. Para garantir que isso acontece, existe a tentação de nomear pessoas politicamente leais para os altos cargos. A administração do Hospital Público não é exceção.

Muitas vezes vai-se mais longe: as nomeações decorrem de recompensas a partidários, ou têm que ver com o favorecimento de amigos que, sem competências profissionais demonstradas, são nomeados, estabelecendo-se uma clara relação de favor e quid pro quo.

Os efeitos nefastos destas práticas na administração pública e, particularmente, no Hospital Público são evidentes, corroendo a essência do serviço público.

O patrocínio partidário tem sido definido como “o poder de um partido de indicar pessoas para cargos na vida pública, considerando o escopo do patrocínio o leque de cargos assim distribuídos”. Essa definição permite uma distinção entre patrocínio e uma variedade de outras práticas com as quais muitas vezes está interligada, incluindo:

- clientelismo, ou seja, “intercâmbio entre um partido político e um indivíduo, onde o primeiro oferece um benefício que o segundo deseja para garantir o seu apoio político”;

- política de favorecimentos, ou seja, “alocação tática de fundos governamentais, geralmente na forma de projetos de obras públicas, para favorecer públicos ou alvos específicos”;

- e corrupção – o “uso ilegal de recursos públicos para ganhos privados, muitas vezes envolvendo uma troca de dinheiro por decisões públicas favoráveis”.


Alexandre Lourenço

Profissionalização da gestão do Hospital Público português: Não é um caminho fácil

Em 1968 é publicado o Estatuto Hospitalar e o Regulamento Geral dos Hospitais, estabelecendo, pela primeira vez, a natureza empresarial do hospital e o desenvolvimento dos recursos humanos, iniciando as carreiras de médico, enfermeiro, administrador e farmacêutico:

“A administração dos hospitais (...) tornou-se tarefa de profissionais, com preparação cuidada e estatuto adequado, visto que a mobilização de meios financeiros e humanos nos serviços de saúde atinge enorme volume e os prejuízos decorrentes de uma gestão pouco esclarecida podem ser importantíssimos, tanto do ponto de vista económico como social e humano.”

O caminho da profissionalização da gestão do Hospital Público português tem, assim, mais de meio século. , é um caminho com enormes percalços. Nem sempre causado por pessoas fora da carreira de Administração Hospitalar. O deslumbramento face a um poder circunstancial ou o oportunismo decorrente de nomeações têm sido seus inimigos.

O desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde depende da eliminação da instrumentalização da gestão do Hospital Público, seja por amiguismo ou por patrocínio partidário.

A força da profissionalização da gestão hospitalar concretiza-se pela afirmação da competência e independência dos administradores hospitalares face ao poder político. Abdicar destes princípios é condenar o Hospital Público.



O artigo pode ser lido no jornal Hospital Público 33.