«Que prioridade atribui o Ministério da Saúde ao SNS?»

A proposta do Orçamento do Estado para 2026 revela-se profundamente contraditória: apesar de manter uma dotação para a Saúde que ronda os 17,3 mil milhões de euros, esse valor representa uma redução da fatia relativa da Saúde no conjunto das despesas públicas, com o sector a ocupar uma cota menor no bolo orçamental. Em termos operacionais, isso equivale a uma estagnação ou recuo disfarçado – sobretudo considerando que as exigências de cuidados, inovação e resposta aumentam diariamente.

Quando a procura continua a crescer – por envelhecimento, cronicidade, exigência tecnológica –, é legítimo perguntar: que prioridade atribui o Ministério da Saúde ao SNS. O Governo pretende reduzir 800 milhões de euros em bens e serviços. Em que áreas? Em medicamentos? Em prestadores de serviços? Através de que medidas concretas? Importa que esse detalhe seja conhecido e discutido com a maior brevidade.

Xavier Barreto

Em todo o caso, importa que não esqueçamos o impacto económico do SNS: pessoas doentes sem resposta não trabalham, produzem menos, geram mais baixas e implicam maiores custos sociais. Investir no SNS é investir no País. Ver o financiamento da saúde como “apenas custo” é um erro estratégico.

Importa ainda realçar que, se o OE 2026 vaticina um investimento para 2026 superior a 800 milhões de euros em Saúde, os anos recentes mostram que a execução real tem ficado muito aquém – cerca de 500 milhões –, pouco mais de metade. Se esta tendência se repetir, estaremos perante promessas de investimento vazias. Não investir, não reabilitar edifícios, não atualizar equipamentos tem custos reais para a saúde dos portugueses.

Para os administradores hospitalares, para os profissionais de Saúde e para a sociedade civil, o OE 2026 é um alerta: exige-se clareza, exigência e concretização. O SNS não pode ficar em contenção num momento
em que se exige reforço. O País precisa de uma saúde que avance, sem tibiezas ou hesitações.


Nota: Este artigo de opinião foi escrito para a edição de novembro 2025 do Jornal Médico, no âmbito da colaboração bimestral de Xavier Barreto.