Opinião

«Um novo ciclo para o Hospital Público»

Alexandre Lourenço

Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH)

No próximo dia 6 de outubro realizam-se eleições legislativas, iniciando-se um novo ciclo de políticas públicas, incluindo a área da saúde. Apesar dos resultados alcançados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), as desigualdades em saúde perpetuam-se e é visível a crescente contestação de profissionais e da população face à incapacidade do SNS em responder às suas expectativas.

Assim, neste novo ciclo, estamos obrigados a reverter o desinvestimento da última década e a dar prioridade ao serviço público de saúde.

Este caminho faz-se pelo envolvimento de todos os atores, apelando-se à construção de uma agenda interpartidária para a melhoria do SNS.

Durante o mês de julho, a Associação Portugues de Administradores Hospitalares (APAH) reuniu com os vários grupos parlamentares (com a exceção do PAN), tendo apresentado um conjunto de propostas, selecionadas em função da sua importância imediata para a evolução do SNS e com potencial para se constituírem como um mínimo denominador comum.

Fica um sucinto resumo das áreas abordadas:

1. Assegurar a integração de cuidados com o setor social

As unidades de saúde são palco de realidades sociológicas cada vez mais dramáticas, estando transformadas em centros de resolução de problemas sociais. À semelhança de outros países europeus, é necessário iniciar o desenvolvimento de mecanismos de prestação de cuidados integrados entre os setores da saúde e social.

Assim, propomos o desenvolvimento de projetos-piloto que permitam uma melhor integração entre estas duas áreas e que assegurem cuidados centrados no cidadão.

2. Devolver a autonomia e assegurar a responsabilização

Os hospitais públicos devem ser dotados de autonomia gestionária, sem qualquer condicionamento, até ao limite previsto em sede dos seus planos de Atividades e Orçamentos. Estes devem prever os recursos de que o hospital deverá ser provido para atingir os objetivos contratados pela tutela, incluindo recursos humanos e investimentos.

A tutela define os objetivos em saúde a atingir, o pacote financeiro que está disponível para cada unidade de saúde, mas não deverá intervir nas decisões de gestão operacional. Essa autonomia terá necessariamente que ser acompanhada pela efetiva responsabilização dos gestores do SNS, designadamente no que respeita ao cumprimento do Estatuto do Gestor Público.


Alexandre Lourenço

3. Garantir a participação e a descentralização da gestão

Em linha com a devolução da autonomia e responsabilização da gestão, importa assegurar que as unidades de saúde envolvam os oentes, os profissionais e a comunidade no seu desenvolvimento estratégico e articulado com os restantes parceiros locais e regionais.

Propõe-se a criação de um órgão não executivo de administração que assegure a participação de membros indicados pelo Ministério da Saúde, mas também por associações de doentes, profissionais de saúde, universidades e politécnicos, órgãos municipais e outras organizações.

4. Desenvolver uma estratégia para os Recursos Humanos do SNS

Em articulação com os representantes das várias organizações profissionais, é necessário assegurar um planeamento a 20 anos dos recursos humanos do setor. Propõe-se o desenvolvimento de um fórum inclusivo de discussão que, inevitavelmente, tem que garantir a participação ativa dos profissionais de saúde, considerando as opiniões das gerações em formação, das instituições de saúde e da academia.

Sem preconceitos, todos os temas/propostas devem estar em cima da mesa: skill-mix, papel das novas profissões, participação na gestão estratégica das instituições, formação ao longo da vida e revalidação de competências, modelos de incentivos de combate às assimetrias regionais (e.g. índices remuneratórios associados ao grau de periferia, vantagens na especialização).

5. Profissionalização da Gestão em Saúde

A saúde constitui um dos setores mais complexos e dinâmicos da sociedade portuguesa. Pela sua natureza, impacto sobre as populações e peso financeiro, importa garantir que a sua governação é delegada nos profissionais mais capazes e competentes.

Apesar de termos sido dos primeiros países europeus a considerar a profissionalização das funções de gestão de serviços de saúde (em 1968, através da carreira de administração hospitalar), a nível global, temos vindo a ficar para trás quando nos comparamos com outros países desenvolvidos.

É essencial garantir critérios exigentes para o exercício de funções de gestão nas unidades de saúde do SNS, passando pela formação académica e experiência profissional. Assim, propomos que seja aprovada a transformação da carreira de administração hospitalar numa carreira moderna de gestão de serviços de saúde que possa responder aos desafios gestionários do SNS, assegurando-se formação contínua e avaliação do desempenho destes profissionais.

Como sempre, a quem liderar este novo ciclo de políticas para o Hospital Público fica o compromisso de colaboração construtiva por parte dos administradores hospitalares.



O artigo pode ser lido no jornal Hospital Público de setembro/outubro 2019

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