«Há muito que reclamamos uma reforma da Saúde Pública. Tem havido um desinvestimento crónico»

As últimas semanas têm sido tudo menos rotineiras para Ricardo Mexia, presidente da ANMSP – Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, que se tornou uma das caras da Saúde Pública que mais aparece na Comunicação Social desde que foi reconhecida a pandemia da covid-19. Defensor há muito de que se deve dar mais importância à Saúde Pública em Portugal, considera que a atual crise é um bom exemplo de como a SP é essencial em qualquer sociedade. 

Mas esse reconhecimento deve passar pela disponibilização de mais meios: “É uma área de baixíssimo investimento, nomeadamente do ponto de vista dos recursos humanos, com uma força de trabalho muito envelhecida. É necessário aproveitar a nova geração de especialistas em SP.”

Realça ainda o “desinvestimento crónico”: “Há muito que reclamamos uma reforma da Saúde Pública e, na última legislatura, foi possível, inclusive, criar uma Comissão de Reforma com esse fim. Infelizmente, não deu em nada."
 

Ricardo Mexia

Atualmente, já foi nomeada uma outra CR, mas fica sempre a dúvida no ar sobre o que vai acontecer. “Mais do que comunicação, precisamos de ação, para que, desta vez, o desfecho seja outro. O diagnóstico já está feito, faltam as medidas, que passam pela contratação de mais recursos humanos, mas também são necessárias mais instalações e equipamentos e a devida compensação pelo trabalho destes especialistas”, afirma Ricardo Mexia.

Como acrescenta, “os médicos de Saúde Pública devem receber um suplemento salarial pela chamada autoridade de saúde, mas isso não se vê na prática, apesar de o mesmo estar previsto na Lei há 10 anos”.

"Como é possível que não haja um sistema de informação da Saúde Pública?"

As reivindicações não se cingem somente aos salários, havendo “outros aspetos essenciais e que não exigem custos elevados, apenas maior organização, como é o caso dos sistemas de informação, que refletem o facto de estarmos sob duas hierarquias: agrupamentos de centros de saúde (ACES) / unidades locais de saúde (ULS) e a estrutura da autoridade de saúde.”

Na prática, esta situação tem consequências na recolha e posterior análise da informação. “Como é possível que não haja um sistema de informação da SP? O resultado tem estado à vista, com as dificuldades que se sentem na divulgação dos dados relativos à covid-19 a nível nacional”, observa Ricardo Mexia.

“Prevenir a doença e promover a saúde"

A falta de investimento na SP não se vê apenas em tempos de pandemia.  “O nosso trabalho é muito vasto, com três áreas nucleares, reconhecidas pela OMS: prevenção da doença, proteção da saúde e promoção da saúde. Mas entre 70 a 80% do nosso tempo é dedicado a juntas médicas de avaliação de incapacidade.” Uma situação que já poderia ter sido resolvida, segundo o nosso entrevistado:

“Os atestados de avaliação de incapacidade deveriam ser adquiridos em centros de avaliação médico-psicológica, por colegas que não tivessem uma ligação direta aos utentes.” Além de se dar resposta à população, Ricardo Mexia considera que esta medida seria uma forma de o médico de SP poder dedicar-se mais tempo a atividades que conduzem “a verdadeiros ganhos em saúde”.




Vantagens que, na sua opinião, também se sentiriam no sistema de saúde: “Prevenir a doença e promover a saúde é a melhor forma de poupar na despesa da saúde.” Uma perspetiva que não tem sido visível. “Infelizmente, olha-se mais para o presente e não tanto para o que se pode prevenir daqui a uns anos, mesmo que se saiba que tratar a doença crónica é muito mais dispendioso”, lamenta.

“Sentimos dificuldades em contratualizar resultados e instrumentos de medida"

O responsável espera, assim, que a atual pandemia possa ser uma maneira de alertar para a importância da Saúde Pública, mesmo que isso implique mais responsabilidade da parte destes médicos. “Temos que demonstrar os resultados do nosso trabalho e estamos preparados para isso”, garante.

Ainda nesse âmbito, o presidente da ANMSP espera que se resolvam questões relacionadas com a contratualização das unidades de Saúde Pública (USP): “Sentimos dificuldades em contratualizar resultados e instrumentos de medida porque, grosso modo, o sistema está orientado para se focar na produção, o que não é o nosso instrumento de trabalho.”


Continuando: “O que é medido passa sobretudo pelos ganhos em saúde, que incluem vários fatores, o que torna complexo o exercício de os indexar à Saúde Pública. Todavia, pode-se encontrar ferramentas que agilizem este processo.”


A questão não se fica por aqui. Ricardo Mexia lembra que “os médicos de SP são os responsáveis por fazer o diagnóstico da situação das comunidades, identificando as necessidades e prioridades, o que acaba por ter impacto na contratualização das unidades funcionais”.


Contudo, clarifica: “Não queremos ter um papel de coordenação face a outras unidades, apenas pretendemos concertar-nos com as mesmas para se identificarem as prioridades na contratualização.”


Ricardo Mexia: “O nosso trabalho é muito vasto, com três áreas nucleares, reconhecidas pela OMS: prevenção da doença, proteção da saúde e promoção da saúde.” 

E um bom exemplo de que os médicos de SP apostam num trabalho colaborativo está na ligação à Medicina Geral e Familiar: “Face à escassez de recursos humanos, não seria possível acompanhar e monitorizar os doentes ligeiros de covid-19 em domicílio sem a ajuda dos médicos de família. O nosso agradecimento pelo contributo destes especialistas num trabalho que está sob a competência direta das equipas de SP.”

O papel da Saúde Pública não se esgota, contudo, nos cuidados de saúde primários: “Há cerca de 6 anos determinou-se que deveriam ser criadas a nível hospitalar unidades de Epidemiologia Clínica, Saúde Pública e Investigação, mas ainda nada avançou. Seria mais uma forma de se evitar a atual dificuldade em recolher informação sobre doentes com covid-19.”

Vacinação, imigrantes, refugiados e idosos


Uma das áreas-chave da ANMSP é a prevenção, que deve passar pela vacinação. Em articulação com a EUPHA – Federação Europeia de Saúde Pública, pretende ser uma voz viva num mundo onde estão a ganhar terreno os movimentos antivacinação.

“Em Portugal, felizmente, estes grupos não têm tido grande impacto, tanto que a vacinação é das intervenções mais bem-sucedidas da SP”, sublinha Ricardo Mexia, acrescentando: “A atual pandemia é o exemplo de um mundo sem uma vacina, imaginem sem várias...”


E, por se falar em covid-19, Ricardo Mexia lembra que o sistema de saúde não parou: “As pessoas não podem ter medo de ir aos centros de saúde para serem vacinadas, porque estão a ser tomadas todas as medidas de segurança, nomeadamente, a criação de áreas dedicadas à covid-19. O adiamento de uma vacina num adulto até pode não ter grandes consequências desde que não passe muito tempo, mas numa criança de meses já tem.”



Relativamente aos movimentos antivacinação, defende que todos os profissionais, nomeadamente os médicos e os enfermeiros de família, devem apostar na divulgação de informações científicas que demonstram a segurança das vacinas. Adicionalmente, também no contexto da EUPHA, comemora-se a Semana Europeia da Saúde Pública (11 a 15 de maio), com diversas iniciativas à distância.


A desmistificação de ideias preconcebidas e de mitos é também um papel importante dos médicos de SP, sobretudo quando impera o medo na sociedade. “Veja-se o exemplo da covid-19: mensagens e fake news proliferam nas redes sociais, daí que tenhamos apostado nas mesmas para disponibilizar fontes de informação credíveis. No Instagram já chegámos aos 80 mil seguidores”, contabiliza Ricardo Mexia.

Para os profissionais de saúde, a ANMSP também tem colaborado com a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), com o Evidentia Médica e com a UpHill para fazer uma síntese das principais novidades: “Os colegas podem aceder a um repositório de informação atualizada, o que é uma ajuda importante numa época em que todos os dias são publicadas novidades nas mais diversas áreas de conhecimento.”

Outra das preocupações da ANMSP é a saúde, mais precisamente a sua promoção, junto dos imigrantes e refugiados, tendo a Associação subscrito a Declaração de Marselha. “Vários países uniram-se para se dar resposta às pessoas que põem a vida em risco para fugir à guerra ou à fome”, explica.


Além desta população, há ainda os sem-abrigo e os idosos, nomeadamente os institucionalizados. Aliás, “esta pandemia tem demonstrado a realidade de quem vive em lares, frequentemente sem condições, alguns deles ilegais, assim como a solidão nas grandes cidades.” Mil e uma tarefas que Ricardo Mexia espera ver reconhecidas nos próximos tempos, não apenas por palavras, mas com “ações concretas”.

"Seria bom que os alunos conhecessem mais a Saúde Pública"



Natural de Lisboa, Ricardo Mexia tem 41 anos e é licenciado em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa (atual Nova Medical School).

A opção pela Saúde Pública (SP) surgiu no decurso do Internato Geral. “Foi uma decisão sem hesitações e não me arrependo”, garante. A versatilidade e o contacto com as pessoas é o que mais o atrai na sua profissão: “Todos os dias descubro coisas novas. Seria bom que os alunos conhecessem mais a SP, nem que seja para terem maior noção do nosso trabalho, que envolve muita gente.”


Docente na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e na Universidade do Algarve, espera ver mais colegas da área a lecionarem a cadeira. “Na altura do meu curso, a disciplina era dada por médicos de outras áreas. Uma das razões para que não haja tantos alunos a optar pela SP deve-se precisamente ao desconhecimento da área, que pode ser colmatado com professores que sejam médicos de SP”, frisa.

Além de presença assídua nos média nos últimos tempos, Ricardo Mexia, em teletrabalho, desdobra-se em várias solicitações ou não fosse também consultor da Direção-Geral da Saúde e da OMS e médico de Saúde Pública/epidemiologista no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge. Tendo passado parte da infância na Guiné-Bissau e em Angola, é com gosto que tem participado também em missões em terras africanas, nomeadamente no surto de Ébola, em 2015/6, e mais recentemente na avaliação da capacidade de resposta no âmbito do Regulamento Sanitário Internacional.




A entrevista pode ser lida na edição de maio do Jornal Médico dos cuidados de saúde primáriospublicação distribuída todos os meses nas unidades de cuidados de saúde primários de todo o país.

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