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Abreu Advogados lança «Benefícios Sociais, Laborais e Fiscais das pessoas com Doença Mental»

A Abreu Advogados acaba de lançar um novo Manual de Literacia Jurídica, desta vez dedicado aos "Benefícios Sociais, Laborais e Fiscais das pessoas com Doença Mental".

A obra visa promover a literacia jurídica na área da saúde mental e "ajudar, de forma clara e acessível, as pessoas com doença mental a conhecerem os benefícios sociais, fiscais e laborais a que têm direito e os respetivos requisitos de acesso".

O livro foi desenvolvido pelas advogadas estagiárias Catarina Mata e Rosário Mexia Alves, sob a coordenação e revisão do sócio contratado Gonçalo Delicado.

Esta publicação permite ficar a saber quais os subsídios, pensões ou prestações sociais disponíveis para pessoas com doença mental, bem como perceber os benefícios existentes em sede de IVA, IRS e IUC, ou o que está previsto em matéria de apoios para os empregadores e trabalhadores.


Além destes pontos, o Guia Prático responde ainda a outras questões como “Preciso de um posto de trabalho adaptado às minhas necessidades, e agora?”; “Há algum regime especial de faltas por motivo de doença?” ou “Posso marcar uma entrevista no centro de emprego para pedir apoio ou fazer a minha inscrição?”.

"Contribuir para uma sociedade mais inclusiva"

A sociedade de advogados esclarece que a publicação faz parte do seu programa Legal Up, um programa definido para a área da sustentabilidade e que, em 2021, foi dedicado à saúde mental. O objetivo era precisamente "promover o debate público sobre o tema e contribuir para uma sociedade mais inclusiva, reduzindo o estigma associado aos problemas mentais".

Tal é explicado por Alexandra Courela, sócia e co-coordenadora do Programa Pro Bono da Abreu Advogados:

“A valorização da saúde mental é um elemento central na construção de uma sociedade mais inclusiva, com foco no bem-estar de cada um. Por essa razão, no início de 2021, definimos a saúde mental como tema do nosso programa Legal Up, através do qual, nos últimos dois anos, temos vindo a desenvolver dezenas de iniciativas."

E acrescenta: "Com este guia prático, queremos promover a literacia jurídica e garantir que nenhuma pessoa com Doença Mental fique desprotegida por desconhecimento das ajudas e benefícios a que tem direito."

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