Acordo assinado entre APIFARMA e governo «concilia rigor orçamental e justiça social»
A APIFARMA assinou hoje, 15 de março, um acordo com o Estado Português, representado pelos ministros das Finanças, da Economia e da Saúde, que visa contribuir para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), garantir o acesso ao medicamento e reforçar as condições de atratividade para o investimento em Portugal, entre 2016 e 2018.
A APIFARMA, "ciente da sua responsabilidade enquanto representante de empresas fornecedoras do SNS", renova o compromisso com o esforço realizado ao longo dos últimos anos – ao assinar acordos anteriores.
Para João Almeida Lopes “este Acordo é virtuoso porque abre caminho a que o investimento na Saúde passe a ser compatível com as necessidades das populações e com o nível de crescimento económico que Portugal anseia e precisa.”
O presidente da Direcção da APIFARMA considera que “pela primeira vez, no passado recente, existe um ambiente favorável em torno da necessidade de deixar de ver a Saúde apenas como despesa, mas antes como um investimento na vida de todos os cidadãos.”
O documento prossegue o princípio de melhores cuidados de Saúde para todos os portugueses, garantindo em Portugal o acesso a tecnologias de Saúde e medicação inovadoras em condição de igualdade com os restantes parceiros europeus. Além disso, o compromisso assume a necessidade de estancar e inverter o subfinanciamento crónico do Serviço Nacional de Saúde, condição indispensável para a sua sustentabilidade.
Para 2016, o acordo fixa um referencial de despesa pública líquida com medicamentos de 2.000 milhões de euros. As empresas farmacêuticas, num esforço de cooperação com o Estado português, colaboram para o controlo da despesa pública com medicamentos no ano de 2016 mediante uma contribuição financeira de 200 milhões de euros.
Adalberto Campos Fernandes observa que “este acordo tem uma visão diferente relativamente a outros assinados no passado, pois assume que a Indústria Farmacêutica faz falta à economia e é essencial para garantir o acesso à Saúde”, ao investir em Investigação & Desenvolvimento, factor essencial para o crescimento económico e social, bem como para inovar em Saúde.
O ministro da Saúde destacou ainda a “grande capacidade de adaptação da Indústria Farmacêutica ao ajudar o Estado português no esforço de ajustamento do país”, salientando a relação baseada na “lealdade, seriedade e elevado sentido de responsabilidade social”.
