APIFARMA e FARMAINDUSTRIA assinam proposta estratégica para empresas farmacêuticas em Portugal e Espanha

A APIFARMA – Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica e a FARMAINDUSTRIA - Asociación Nacional Empresarial de la Industria Farmacéutica, de Espanha, assinaram hoje uma proposta estratégica para o setor nos dois países, no âmbito da Cimeira Empresarial Portugal-Espanha, que decorreu em Vidago.

Neste documento, as duas associações das empresas farmacêuticas salientam que este é um sector “fortemente comprometido com a sociedade e com uma atitude de grande responsabilidade para com a Saúde” e “estratégico para as economias de ambos os países”.

A proposta assinala o impacto da crise económica e financeira nas empresas farmacêuticas nos dois países, indicando que “em Espanha, foram implementadas de forma consecutiva, entre 2010 e 2012, medidas que afectaram sobretudo os medicamentos” e que, neste país, “a despesa farmacêutica pública per capita em farmácia, em 2013, está semelhante aos valores de há 11 anos”.

Sobre Portugal, é salientado que o “programa de assistência económico-financeira afectou sobretudo o sector da Saúde, com numerosas medidas de redução da despesa pública, nomeadamente na área do medicamento” e que a despesa do Serviço Nacional de Saúde “com medicamentos contraiu, entre 2010 e 2013, em 30%, o que representa um recuo de mais de 10 anos e que coloca 2013 em valores ao nível dos anos 90”.

Assegurar a sustentabilidade dos sistemas nacionais de saúde

Para intervir de forma estratégica, garantido o acesso dos doentes aos medicamentos, a atividade das empresas e a sustentabilidade dos sistemas nacionais de saúde dos dois países, a APIFARMA e a FARMAINDUSTRIA propõem:

- O estabelecimento de um quadro económico e regulamentar estável a médio e longo prazo, para permitir a fixação de objectivos de evolução da despesa farmacêutica pública para um horizonte temporal de pelo menos três anos, em linha com o crescimento do PIB;

- A aplicação de procedimentos ágeis para a avaliação de novos medicamentos, de forma independente e transparente, que acompanhem os procedimentos definidos na União Europeia;

- A criação de um ambiente favorável para a I&D, com incentivos fiscais adequados e garantia da protecção dos direitos de propriedade intelectual da investigação médica, por forma a tornar atraente a implementação de novos centros de investigação;

- Em Espanha, a criação de um mercado coeso em termos de regulamentação, em que exista uma definição clara da repartição de competências e exercício escrupuloso de cada administração (central e autónoma).

A APIFARMA e a FARMAINDUSTRIA recordam que “o setor farmacêutico pode e deve ser um ativo importante e elemento chave para consolidar a recuperação económica de Portugal e Espanha”.

O documento pode ser consultado na íntegra AQUI.

Imprimir