APMGF pretende que o Governo não leve avante a lei que aumenta as listas de utentes dos médicos de família

A Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), presidida por Rui Nogueira, deverá enviar, nos próximos dias, uma carta ao Ministério da Saúde com parecer negativo ao projeto de diploma que cria um mecanismo temporário de incentivo ao aumento da lista de utentes dos médicos de família. A decisão foi tomada este sábado, no final do 2.º Fórum Médico de Medicina Geral e Familiar, que juntou diversas organizações ligadas à especialidade na sede da APMGF, em Lisboa.

Além da posição formal que fará chegar ao Ministério, a APMGF pondera enviar ainda uma carta ao Presidente da República para que, caso a lei venha a ser aprovada, Cavaco Silva seja sensível aos argumentos dos médicos e não promulgue o diploma.

“Não é exequível. Podem dar mais doentes a cada médico, mas não vai haver consultas disponíveis. É uma ilusão. Listas com 1900 utentes, ou mais, não são fáceis, nem mesmo para um médico de carreira, sobretudo quando se quer manter a acessibilidade e qualidade dos cuidados”, frisou Rui Nogueira.

O projeto de diploma – que se destina os médicos que trabalham em USF de modelo A e UCSP em zonas geográficas qualificadas como carenciadas – está em fase de apreciação pública e tem merecido a crítica generalizada dos médicos, que consideram não ser esta a melhor estratégia para colmatar a falta de médicos de família, que atinge mais de um milhão de portugueses.

Para Rui Nogueira, nem os incentivos podem ser entendidos como incentivos, uma vez que são complementos remuneratórios relativos a acréscimo de trabalho. Esta remuneração varia entre os 550 e os 740 euros, conforme o número de utentes e o regime de trabalho, mas tornam-se inacessíveis, uma vez que implicariam a realização de mais de 30 consultas diárias. “Torna-se ingovernável”, garantiu o presidente da APMGF, lembrando que o escalão máximo de incentivos aponta para uma lista com cerca de 2255 utentes.

Por outro lado, os incentivos podem gerar conflitos entre os profissionais das USF e UCSP, como sublinhou Henrique Botelho, membro da Comissão Executiva da FNAM. “Se há mais utentes, haverá uma carga de trabalho maior também para os enfermeiros e para o secretariado clínico, mas os incentivos visam apenas os médicos”, afirmou.



O 2.º Fórum Médico de Medicina Geral e Familiar, sob o tema “A evolução da reforma dos CSP – dimensão da lista de utentes do médico de família”, contou com representantes da Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar (USF-AN), da Associação dos Docentes e Orientadores de Medicina Geral e Familiar (ADSO), da Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM) e da Federação Nacional dos Médicos (FNAM).

A APMGF garantiu que vai continuar a refletir sobre esta questão, defendendo que é necessário consubstanciar as suas posições com a realização de estudos. No 2.º Fórum MGF foi ainda referido que é preciso conhecer a capacidade de inscrição de novos utentes por unidade de saúde e fazer um estudo sobre o impacto das Normas de Orientação Clínica sobre a lista de utentes.