Dádiva de órgãos em vida mais protegida e incentivada em Portugal

O Ministério da Saúde acaba de anunciar em Diário da República uma série de medidas de proteção e incentivo à dádiva de órgãos em vida, “reforçando o caráter voluntário e gratuito da doação de órgãos e pretendendo salvaguardar a proteção dos dadores e recetores de qualquer forma de exploração alheia ao espírito da lei”, conforme referido no mesmo documento. Em comunicado, a Sociedade Portuguesa de Transplantação (SPT) "saúda o anúncio destas medidas e considera necessário implementá-las urgentemente".

Quem doar órgãos em vida em Portugal, passará a ser compensado pelas deslocações para a realização dos estudos de histocompatibilidade, métodos complementares de diagnóstico e terapêutica, intervenção cirúrgica e consultas de seguimento do dador, pelas despesas de alojamento, quando a distância da residência do dador ao estabelecimento hospitalar for superior a 80 km contados por estrada, pelas despesas de alimentação, pelo valor das taxas moderadoras suportadas por motivo de consultas e atos complementares de diagnóstico, necessários ao seguimento dos dadores vivos após a dádiva e pelas despesas com medicamentos relacionados com a dádiva, o valor total dos encargos suportado pelo dador.

Estas despesas deverão ser reembolsadas pela unidade hospitalar onde se realizou o ato de dádiva e colheita no montante despendido pelo dador e até aos limites ali fixados, no prazo máximo de 30 dias, a contar da data da apresentação dos documentos comprovativos de tais despesas.

Os dadores terão ainda direito a receber uma compensação estritamente limitada a cobrir a perda de rendimentos relacionados com a dádiva, devidamente comprovados e que, em cada dia, não pode exceder a média diária de rendimentos do dador, tendo por referência a sua retribuição, ou no caso dos profissionais liberais, os seus rendimentos dos últimos doze meses.

Estas medidas não irão prejudicar o direito do dador vivo à assistência médica até ao completo restabelecimento, incluindo a necessária ao seu seguimento após a dádiva e a ser indemnizado pelos danos decorrentes do processo de dádiva e colheita.

Fernando Macário, presidente da SPT, afirma que “é com enorme satisfação que ouvimos o anúncio de medidas de incentivo à dádiva de órgãos em vida, uma forma de doação que temos vindo a promover com a campanha Doar um Rim faz bem ao Coração e que pode contribuir para que os números da transplantação em Portugal sejam cada vez melhores”.

Mas há mais medidas que devem ser tomadas no âmbito dos transplantes, frisa o especialista: “deve ser reforçada a rede de camas e recursos humanos de cuidados intensivos disponibilizada para a manutenção de dadores, estimulado e monitorizado o empenho das administrações hospitalares e autoridades de saúde na atividade da deteção de dadores e colheita de órgãos”.

A SPT lembra que em Portugal há mais de duas mil pessoas à espera de um transplante de rim e deseja que este importante passo seja mais um duma longa caminhada pela transplantação de órgãos que permite salvar vidas e dar qualidade à vida.