Dispositivos médicos passam a estar sujeitos a avaliação prévia

Os dispositivos médicos utilizados pelos hospitais e outras entidades do Serviço Nacional de Saúde passam a estar sujeitos, a partir de hoje, a uma avaliação prévia à utilização, a qual prevê o estabelecimento de preços máximos para a sua aquisição. O alerta é do Infarmed, que esclarece que "estas normas constam do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS), que entra hoje em vigor e que, pela primeira vez, equipara os dispositivos médicos aos medicamentos, quer na avaliação prévia à entrada no mercado quer em avaliações posteriores".

Em comunicado, é referido que a avaliação dos dispositivos médicos, "ao permitir a comparação dos resultados terapêuticos face ao investimento realizado, constituiu uma poderosa ferramenta de apoio à decisão dos gestores e dos profissionais de saúde".

O setor dos dispositivos médicos, que inclui desde produtos tão simples como as ligaduras aos equipamentos eletrónicos de primeira linha, "tem vindo a ganhar peso a nível mundial, estimando-se que, a cada 50 minutos, seja registada uma patente", refere o Infarmed. Em Portugal, esta entidade tem registadas cerca de 850 mil referências de dispositivos médicos, sendo o valor de mercado de 1,1 milhões de euros por ano. Quanto ao investimento anual do SNS em dispositivos médicos, é de cerca de 800 mil euros.

No mesmo comunicado pode ler-se que o Infarmed "lidera um projeto pioneiro de codificação de dispositivos médicos, essencial para a sua rastreabilidade e avaliação, no âmbito do qual cerca de 35 por cento dos dispositivos registados já dispõem de código único".



O contributo do SiNATS para uma gestão mais eficiente do SNS

Relativamente ao Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS), o Infarmed considera que veio introduzir "profundas alterações" nos mecanismos de avaliação, fixação de preços e comparticipação de medicamentos e dispositivos médicos. É ainda sublinhado que, "através da monitorização da utilização e efetividade destes produtos, permite reduzir o desperdício e a ineficiência, contribuindo para uma gestão mais eficiente do SNS".

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