Governo quer «anular barreiras no acesso aos cuidados de saúde»

De acordo com Manuel Delgado, secretário de Estado da Saúde, o Governo está empenhado em colocar o cidadão no centro do Sistema Nacional de Saúde (SNS), dando-lhe “condições de informação e conhecimento”, através do apoio das tecnologias de informação e comunicação (TIC). A intenção foi apresentada na conferência “As TIC e a Saúde no Portugal de hoje”, organizada pela Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação  (APDSI).



Outra das metas do Governo, que se prende também com a questão da centralidade, é “anular barreiras no acesso aos cuidados de saúde”, desde as questões ligadas à literacia até aos aspetos relacionados com a distância física das pessoas face aos recursos e dispositivos que existem. Entende, por isso, ser necessário “criar condições ou soluções alternativas que melhorem a aproximação das pessoas aos serviços”.

A redução das taxas moderadoras é uma das medidas inscritas no Orçamento de Estado para a saúde que está em marcha. “Do ponto de vista económico, sabemos que as taxas moderadoras não têm uma importância significativa no Orçamento de Estado, mas podem tê-la no orçamento dos que têm menos recursos”, comentou, desenvolvendo que o objetivo não é tomar uma “decisão cega” de baixar taxas, mas tentar privilegiar todos os utentes que se dirigem ao SNS de forma mais organizada e penalizar os que o fazem sem orientação ou contacto prévio com o SNS (através do centro de saúde ou da Linha Saúde 24).

As pessoas que são encaminhadas pela Linha Saúde 24 e pelo médico de família para as urgências hospitalares já são isentas do pagamento da taxa moderadora. Agora ficam isentas também de “todas as taxas acessórias aos meios complementares de diagnóstico” que tenham de fazer.

Aquele responsável adiantou que outra das apostas passará pela promoção de medidas para os cidadãos mais vulneráveis (idosos, crianças, doentes crónicos), quer no âmbito dos cuidados de saúde primários, quer dos hospitais, quer através do desenvolvimento e abertura de mais camas de cuidados continuados.
Será também reforçado o apoio domiciliário, quer através da figura do enfermeiro de família, quer do apoio prestado ao doente crónico.



Utentes vão poder escolher hospital fora da área de residência

Durante a sua intervenção, Manuel Delgado referiu que os utentes vão ter a possibilidade de escolher o hospital onde terão acesso a consultas de especialidade. Para tal, clarificou, “o médico terá de ter à sua frente a informação sobre os serviços do país com a especialidade de que o utente necessita, bem como o tempo de espera para a consulta, sendo que o utente pode escolher tendo em conta a confiança, a credibilidade que o hospital merece ou até o conhecimento de determinado médico ou serviço, mas também pode ter um critério de natureza mais prática, como o tempo de espera”.
“Pensamos que pode ser uma pequena revolução na filosofia de atuação dos hospitais”, disse, justificando: “As pessoas não ficam agarradas ao hospital da sua área de residência e o hospital não fica com o crédito todo dos doentes”, o que “representa uma abertura de portas para uma competição saudável”.

CSP vão ter novas valências

Pretende-se, ainda, alargar o âmbito dos centros de saúde e das unidades de saúde familiares a áreas genericamente não praticadas, como a Saúde Oral, a Saúde Visual e a Medicina Física e de Reabilitação.

Será também desenvolvida a ideia de “USF multipolo” em zonas de densidade populacional baixa e elevado nível de desertificação. A ideia é que os profissionais possam intersubstituir-se e circular entre USF.

A contratação de médicos aposentados e a desmaterialização da receita médica são outras das medidas que o Ministério da Saúde pretende implementar.



 Criação de “uma nova geração de centros de responsabilidade integrados”

Relativamente aos hospitais, Manuel Delgado anunciou a criação de “uma nova geração de centros de responsabilidade integrados”. “A ideia é criar serviços ou departamentos com grande nível de produtividade e de qualidade e encontrar profissionais que se associem a estes com uma disponibilidade de trabalho plena”, referiu.

“Pretende-se que estes centros sejam não apenas serviços ou áreas clínicas de excelência (dada a fixação de profissionais e a sua alta rentabilidade), mas também vão ser centros âncora para resolver problemas de resposta noutros hospitais naquelas áreas clínicas”, acrescentou.

O Ministério da Saúde ambiciona internalizar no SNS o mais possível prestações que hoje estão a ser debitadas para entidades terceiras e, às vezes, com “promiscuidades e vícios muito pouco saudáveis!”.

Na área logística, o Governo quer apostar na compra de medicamentos centralizada para poupar nos gastos com a medicação. “Temos de compaginar o resultado clínico pretendido com a capacidade de controlarmos a despesa e sermos capazes de justificar esses gastos acrescidos”, apontou.

Outra meta definida é a desmaterialização do processo de referenciação dos hospitais para as unidades de cuidados continuados integrados.

Algumas medidas práticas:

•    Será criado um Sistema Integrado de Gestão do Acesso para todos os cidadãos. O objetivo é facilitar o acesso e a liberdade de escolha dos utentes no SNS.
•    A Linha Saúde 24 será substituída por um centro de contacto do SNS, no qual será disponibilizada mais informação diagnóstica e acessória sobre como os utentes se podem deslocar no SNS.
•    O Centro de Conferência de Faturas do Serviço Nacional de Saúde, localizado na Maia, onde é feito o controlo de toda a faturação emitida pelas farmácias, passa a designar-se por “Centro de Controlo de Monitorização do SNS”.
•    Melhorar ainda mais o portal do SNS.