Interrupção da gravidez por anomalias graves: especialistas apelam à mudança da lei

As 24 semanas são o limite para que se possa optar pela interrupção da gravidez em caso de anomalias graves. Mas para Álvaro Cohen, presidente da Associação Portuguesa de Diagnóstico Pré-Natal (APDPN), este prazo vai “contra as boas práticas do DPN”. O responsável falou à margem da Reunião Científica da APDPN, que decorreu entre 1 e 2 de outubro, no Centro de Congressos de Aveiro.

“Há muitos diagnósticos tardios, além disso, nalguns casos só é possível ter essa informação após as 24 semanas de gestação, daí o apelo à mudança da lei”, disse à Just News Álvaro Cohen, na última Reunião da APDPN, como presidente em funções.


Álvaro Cohen

O apelo foi partilhado por todos os membros das Comissões Técnicas de Certificação de Interrupção de Gravidez (CTCIG) de norte a sul do país, quer de hospitais públicos como privados, que participaram no encontro das CTCIG, que decorreu no primeiro dia do evento. “Todos nos deparamos com esta dificuldade, porque não podemos dar resposta após as 24 semanas.”


Vão assim criar um grupo de trabalho que vai elaborar e entregar um documento à Direção-Geral da Saúde, “muito em breve”, para sensibilizar as autoridades de saúde para esta questão.


Álvaro Cohen referiu, ainda, que, além da “angústia” dos casais, a atual lei cria desigualdades socioeconómicas. “Quem tem possibilidades financeiras, vai ao estrangeiro para ter acesso à interrupção da gravidez após as 24 semanas; mas há muitos outros que acabam por não ter essa oportunidade.”


Homenagem a Nuno Montenegro


O evento que contou, ainda no primeiro dia, com a realização de vários cursos, terminou com três momentos-chave. Um foi a celebração dos 26 anos da APDPN, com um Porto de Honra, já que a pandemia não permitiu assinalar os 25 anos. O segundo foi a homenagem ao ginecologista e obstetra Nuno Montenegro, que faleceu no passado dia 22 de setembro.

“É uma pessoa marcante, que motivou muitos colegas para se dedicarem ao DPN, um estudioso, que participou em muitos trabalhos científicos; com o seu falecimento, morreu uma parte da história da DPN, em Portugal”, afirmou Álvaro Cohen.

No final, na Assembleia Geral, foi a vez de passar ao terceiro momento-chave: a passagem de testemunho a Miguel Branco, ginecologista e obstetra da Maternidade Bissaya Barreto- CHUC, que é o novo presidente da APDN.

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