Coerência das políticas como motor da equidade em saúde

A saúde é um direito humano e, portanto, os diferentes países procuram garantir acesso a cuidados de saúde oportunos e acessíveis, de qualidade apropriada, e garantir os determinantes subjacentes da saúde, como água potável, saneamento, alimentação, habitação, informação sobre saúde, educação, trabalho adequado e igualdade de género. Estes objetivos realçam a necessidade de uma ação coerente em diferentes domínios e em diferentes políticas.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas fornecem a estrutura para promover a coerência das políticas para a equidade em saúde. Como a coerência das políticas diz respeito a diferentes níveis de governação, os mecanismos para que a comunidade da saúde pública impulsione a coerência das políticas devem ser simultaneamente sistémicos e administrativos.

Recentemente, a Região Europeia da OMS divulgou um interessante relatório sobre “Coerência das políticas como motor da equidade em saúde”. A abordagem da equidade em saúde em todas as políticas é uma estrutura útil para reunir as múltiplas e diferentes ações em questão, reconhecendo-se não ser possível melhorar a saúde da população sem abordar as iniquidades em saúde, indo, portanto, além da saúde em todas as políticas.

Enunciar a equidade em saúde em todas as políticas como um objetivo e elaborar os seus procedimentos não é o mesmo que torná-la uma política duradoura.


Luís Pisco

Existem três grandes problemas que os defensores da redução das desigualdades na saúde enfrentam na política. O primeiro é o desafio da definição, que significa simplesmente obter reconhecimento de que um problema que pode ser amplamente considerado como pertencente a alguma outra área de política é, na verdade, um problema de desigualdades de saúde.

Definir escolas com crianças mal alimentadas, locais de trabalho insalubres ou residências sem acesso a espaços verdes como problemas de desigualdade de saúde, ao invés de problemas de desempenho de testes, competitividade económica e amenidades urbanas, é uma ação política que requer alianças, evidências e narrativas persuasivas.

Intimamente relacionado é o desafio da influência, o problema de moldar as agendas em outras áreas políticas para refletir as preocupações sobre iniquidades em
saúde.

O terceiro é o desafio da persistência. Mesmo que as políticas reflitam as preocupações com a iniquidade em saúde, há poucas possibilidades de que os efeitos sejam duradouros se as políticas não durarem mais do que ministros ou governos individuais.

A questão é como desenvolver políticas duradouras e fazer com que as mudem permanentemente de uma forma que abordem as iniquidades em saúde. Uma ampla revisão da literatura constatou que a governação, como conceito, envolve falar sobre cinco domínios que se repetem em qualquer análise: transparência, responsabilidade, participação, integridade e capacidade do sistema.

A coerência das políticas para a equidade em saúde em todas as políticas pode ser reafirmada como: qual a melhor forma de estruturar os cinco domínios da governação para abordar os desafios de definição, influência e persistência para equidade em saúde em todas as políticas?

Esta é uma questão prática de como utilizar o tempo no poder para escolher procedimentos, pessoas e prioridades que fortalecerão as políticas para reduzir as iniquidades em saúde no futuro.

O documento deixa-nos quatro mensagens-chave:

1. A coerência entre todas as áreas das políticas públicas é importante para alcançar equidade na saúde e bem-estar para todos. As políticas de saúde podem ter um impacto maior e enfrentar com maior sucesso os efeitos negativos na equidade em saúde, não intencionais e ocasionados por outros setores, se forem combinados e coordenados entre atores, instituições e níveis de governação.

2. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável fornecem uma estrutura para fortalecer a coerência das políticas para a equidade em saúde. A coerência das políticas é essencial para assegurar que o progresso alcançado num dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável contribua para a consecução dos outros objetivos.

3. Os mecanismos de governação para a coerência de políticas de equidade em saúde operam num sistema mais vasto de tomada de decisão. A coerência das políticas para a equidade em saúde pode significar aumentar a transparência e a participação, introduzir avaliações de saúde obrigatórias, mudar a composição e os representantes em setores e grupos chave na área da saúde.

4. Iniciativas intersetoriais devem incluir a análise da equidade. Isso é importante para garantir que ninguém seja deixado para trás e as intervenções não aumentem ainda mais as iniquidades em saúde.



O artigo pode ser lido na edição de setembro do Jornal Médico dos cuidados de saúde primários.