Opinião

Desigualdades sociais em saúde


Miguel Guimarães

Bastonário da Ordem dos Médicos


A Fundação Francisco Manuel dos Santos dedicou uma das suas publicações “XXI ter opinião” à questão da Igualdade. Este tema pode ser analisado de múltiplas perspetivas. Ética, humana, social, política, a nível nacional ou internacional... Mas sobrarão sempre duas questões essenciais: É possível? É desejável? Quando pensamos na distribuição da riqueza a nível mundial, dos ricos aos muito ricos, dos pobres aos muito pobres, concluímos facilmente que a luta pela igualdade integral é uma causa perdida.

Existem na sociedade civil muitos degraus e jogos de poder e interesses que nunca permitirão atingir a igualdade plena. De resto, a diferença de cada ser humano marca de forma indelével a organização das pessoas e das nações. Mas é sempre possível e desejável fazer correções muito expressivas na desigualdade atual.

A nossa obrigação é contribuir para eliminar a pobreza, garantindo uma vida decente a todas as pessoas. Um objetivo que foi ganhando, ao longo de muitos anos, dimensão e aplicação prática, mas ficando, ainda assim, longe de ser atingido.

Tudo isto a propósito das desigualdades sociais em saúde que se têm agravado nos últimos anos.

O subfinanciamento crónico do Orçamento de Estado para a saúde fez derrapar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que neste momento já não consegue servir todos os portugueses. Dito de outra forma, o SNS está a ficar descaracterizado, já não sendo capaz de cumprir os seus objetivos consagrados na Constituição da República Portuguesa.



O número de doentes em lista de espera para consulta e para cirurgia tem aumentado, os tempos máximos de resposta garantidos em situações prioritárias e normais não estão a ser devidamente cumpridos e o recurso à medicina privada continua a crescer. Mais de 35% da despesa em saúde já resulta diretamente do bolso dos portugueses (incluindo a ADSE). O que significa que, no acesso a cuidados de saúde, cada vez é maior o fosso entre os cidadãos mais ricos e os mais pobres, uma tendência crescente que está a agravar as desigualdades sociais em saúde e coloca Portugal numa posição delicada a nível da União Europeia.

O número de doentes que não fazem os tratamentos propostos por insuficiência financeira é cada vez maior e já atinge os 10%. Os doentes com mais possibilidades económicas recorrem muitas vezes ao setor privado e aqueles com menos possibilidades económicas e mais pobres aguardam a sua vez no SNS. Uma situação que é urgente corrigir através de medidas promotoras de mais justiça social e de um Orçamento de Estado para a Saúde adequado e ajustado à média dos países da OCDE, tendo o PIB como referência.

A saúde das pessoas deve ser considerada uma prioridade nacional. Combater as desigualdades sociais em saúde é um imperativo ético e moral de todos nós.





Artigo publicado na edição de novembro do Hospital Público

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