Medicina Dentária: «Não se entende o desperdício deste recurso no SNS»

A Medicina Dentária como profissão de saúde existe em Portugal desde julho de 1979 e a sua onerosa formação é, desde essa altura, também suportada pelos impostos dos Portugueses. No entanto, verifica-se uma enorme dificuldade no acesso aos cuidados básicos de saúde oral, principalmente por aqueles concidadãos que apresentam maiores limitações sociais e económicas.

Inicialmente, tal como a Medicina, com uma licenciatura de 6 anos de duração, em que os 3 primeiros anos eram iguais ao curso de Medicina e durante os últimos 3 se aprofundavam as competências médico-cirúrgicas na prevenção, no diagnóstico e no tratamento das doenças orais e estruturas anexas, numa perspetiva holística.

Nesse sentido, a profissão foi, desde o início, dotada, a par da Medicina, com autonomia de prescrição de fármacos, análises clínicas ou outros exames complementares, com direito de emissão de atestados e de certidões, assumindo o médico dentista, como tal, a plena responsabilidade dos mesmos.

Os objetivos da intervenção dos médicos dentistas deverão pautar-se como mais um importante ator na promoção integral da saúde, muito para além da preconcebida idealização de que o contributo da Medicina Dentária para a saúde da população se circunscreve ao estrito domínio da saúde oral.

O aparelho estomatognático livre de patologia ou com a mesma controlada permitiria poupar anualmente milhões de euros de evicção laboral ou escolar ou no tratamento de doenças endócrinas, entre as quais se destaca a diabetes, bem como doenças renais e doenças cardiovasculares ou cancro.


José Frias-Bulhosa

Deste modo, assume particular importância o envolvimento de médicos dentistas com outros profissionais que possam intervir no âmbito da saúde oral, em equipas pluridisciplinares e em atividades de promoção da literacia em saúde, prevenção e tratamento de outras doenças ou condicionantes da saúde, como, por exemplo, na cessação tabágica, dieta saudável, ou atividade física. O aporte que o médico dentista pode dar tornar-se-ia um contributo inestimável na promoção da saúde e na qualidade de vida das comunidades.

Com a evolução e diferenciação técnico-científica da Medicina Dentária ao longo destes 41 anos em Portugal, não se entende o desperdício deste tipo de recurso em saúde, suportado pelos imposto durante a sua formação, mas que posteriormente, quando obtêm a plenitude das suas competências, seja limitada a sua disponibilidade e adequada utilização pelas instituições do SNS (CS Primários ou CS Hospitalares).

Aliás, podendo os médicos dentistas atuar no domínio da clínica privada, com intervenções, por vezes, de elevada complexidade e risco em doentes medicamente comprometidos, não se compreende que não o possam fazer integrados nos diferentes serviços do SNS, mas que o possam fazer nos Serviços Regionais de Saúde dos Açores e da Madeira.

Em novembro de 2018, foi amplamente noticiado o parecer favorável por parte do Ministério da Saúde de uma proposta de carreira especial resultante das conclusões do grupo de trabalho criado através do Despacho n.º 4326/2017, de 19 de maio, e cujos objetivos se focaram na análise do enquadramento da atividade do médico dentista no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, no contexto dos cuidados de saúde primários.

Foi assim, nas palavras do então secretário de Estado adjunto e da Saúde, proposta pelo Ministério da Saúde ao Ministério das Finanças uma carreira especial na administração pública, classificada com grau 3 de complexidade, com uma respetiva graduação. No entanto, apesar de tudo indicar estarem criadas as bases técnico-científicas e jurídicas para a sua criação no âmbito dos CSP, nunca mais houve qualquer desenvolvimento sobre este assunto.

A urgência da organização e estruturação da atividade do médico dentista nos Serviços Públicos, com um adequado enquadramento em carreira profissional própria e ajustada à complexidade da sua formação e às suas competências e autonomia clínica médico-cirúrgica, serão o garante de uma justa, progressiva e apropriada adesão dos médicos dentistas ao sector público e, também, a oportunidade para uma necessária restruturação organizacional dos serviços públicos de saúde oral ao serviço dos portugueses, com um claro benefício para o SNS.

O artigo pode ser lido na edição de setembro do Jornal Médico dos cuidados de saúde primários.