Opinião

O financiamento do Hospital Público

Alexandre Lourenço

Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH)

A forte restrição orçamental, quer pela via do financiamento operacional, quer pela via do investimento, tem condicionado a capacidade do Hospital Público em melhorar os seus índices de desempenho qualitativo. Esta limitação decorre de escolhas políticas feitas à mesa do orçamento, onde vários contendores se digladiam pelo seu quinhão.

Sistematicamente, no final de cada ano, face aos défices apresentados pelas várias instituições do SNS, o Ministério das Finanças rompe com a transparente alocação de recursos estabelecida pelos contratos-programa e vem, caridosamente, oferecer uns milhões para suprir as extensas dívidas acumuladas a fornecedores. Pela via da restrição de tesouraria, espera-se que os prestadores, ao longo do ano, controlem a sua despesa. Pelo benefício ao infrator, espera-se que a gestão melhore o seu desempenho.

Ora, a maioria da despesa do Hospital Público corresponde a custos fixos. Estes são encabeçados pelos custos com pessoal, em que a maioria dos fatores é exógena à própria instituição. A negociação laboral é conduzida centralmente, tendo os hospitais pouca intervenção no processo.

Por outro lado, o Hospital Público é (bem) obrigado a cumprir um conjunto de requisitos de funcionamento estabelecidos pelos organismos centrais do Ministério da Saúde e/ou pelas ordens profissionais, existindo um elevado escrutínio pelo seu cumprimento. Algo, aliás, que, inexplicavelmente, não se tem verificado em relação ao setor privado, onde reina o fechar de olhos.



Este modelo, acompanhado por uma extrema limitação da autonomia gestionária, tem travado a necessária transição do modelo de prestação de cuidados do Hospital Público. O peso
das doenças crónicas e o envelhecimento populacional, tal como os avanços tecnológicos, exigem esta mudança centrada na experiência do doente. Mais profundo ainda tem sido o efeito sobre a satisfação dos profissionais, dos doentes e das suas famílias, com todas as consequências subjacentes.

Será este círculo vicioso incontornável? Para nós, a saúde é uma prioridade! Acreditamos que é exigível fazer mais e melhor.

Não existindo mais fundos disponíveis, o foco deverá passar pela otimização do modelo organizacional, impulsionado pelo modelo de financiamento, tornando a saúde uma prioridade.

Para este efeito, a forma como alocamos recursos financeiros no Sistema de Saúde pode contribuir para desenvolver soluções inovadoras que reduzam o desperdício e maximizem o conhecimento, de forma a melhorar os cuidados de saúde e a experiência do cidadão na sua utilização.

Assim, a APAH lançou o projeto ‘3F - Financiamento, Fórmula para o Futuro’, com o objetivo de identificar os principais obstáculos operacionais que afetam o financiamento dos hospitais do SNS e desenvolver possíveis soluções que permitam melhorar e evoluir o modelo de prestação de cuidados de saúde. O foco é garantir o desenvolvimento e aplicação da inovação através de cuidados centrados nos doentes, com um menor custo possível e com os melhores resultados.

Com a participação de todos, contamos apresentar resultados antes do verão.


A apresentação oficial do projeto "3F - Financiamento, Fórmula para o Futuro" realizou-se em janeiro deste ano, no Infarmed

www.saudeumaprioridade.pt

Melhor gestão, Mais SNS!



Artigo publicado no Hospital Público de janeiro.

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