«As UCC são instrumentos estratégicos de saúde pública local»

Especialista em Enfermagem Comunitária pela Ordem dos Enfermeiros, José Barbosa Lima considera que as UCC “representam uma das evoluções mais significativas na organização dos cuidados de saúde primários”. Tendo surgido no âmbito da reconfiguração dos CSP, processo iniciado em 2008, “respondem a uma necessidade histórica, que é assegurar uma intervenção estruturada, contínua e próxima das populações, sobretudo das mais vulneráveis”.

“Antes da sua criação, muitas respostas eram fragmentadas, dependentes de iniciativas locais e sem enquadramento organizacional estável. A prestação de cuidados domiciliários, a intervenção em saúde escolar, o acompanhamento de grupos em risco ou a articulação com expostas sociais eram frequentemente realizadas de forma dispersa e sem equipas dedicadas”, sublinha o presidente da Associação de Unidades de Cuidados na Comunidade (AUCC). Afirma mesmo que elas “vieram conferir coerência, identidade e estabilidade a este trabalho”.

Feitas as contas, há atualmente 298 UCC, com equipas multiprofissionais que mobilizam 2611 elementos de diversas áreas, nomeadamente: 2611 enfermeiros, 262 assistentes técnicos, 205 técnicos superiores, 178 técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, 87 médicos, 87 técnicos superiores de saúde e 67 assistentes operacionais.
 

José Lima

“Esta diversidade demonstra que não são estruturas exclusivamente de enfermagem, ainda que os enfermeiros desempenhem um papel central na sua coordenação e operacionalização”, refere o nosso entrevistado, salientando, contudo, que a insuficiência de recursos humanos é uma realidade:

“Em muitas regiões, as equipas enfrentam a sobrecarga de trabalho, o envelhecimento profissional e a dificuldade em substituir elementos, o que limita a capacidade de resposta e de inovação. Também a sua distribuição desigual entre territórios é outro fator crítico, refletindo assimetrias desiguais no Sistema de Saúde.”

Mas José Barbosa Lima reconhece haver aspetos que funcionam bem, destacando a proximidade com as comunidades, a capacidade de intervenção domiciliária e a articulação com autarquias, escolas e instituições sociais. E frisa: “Este modelo facilita a identificação precoce de problemas, previne o agravamento das situações e reduz a utilização inadequada dos serviços hospitalares.”

Mas há áreas que, no seu entender, têm que melhorar: “A monitorização de resultados em saúde comunitária permanece insuficiente, sendo necessário um sistema de informação mais robusto e a existência de indicadores alinhados com a realidade territorial. E também se impõe reforçar a autonomia organizativa das equipas e garantir maior estabilidade nos modelos de financiamento.”

E será que, na sua opinião, a integração das UCC nas ULS trouxe vantagens? José Barbosa Lima pensa que sim, indicando “a maior articulação com os cuidados hospitalares e a melhoria da continuidade assistencial.

Mas também surgiram desafios, como “o risco de diluição da identidade comunitária e a potencial priorização de lógicas assistenciais centradas na doença, em detrimento da promoção da saúde”.

Defende que a existência das UCC é “essencial”, pois, “assegura respostas sustentadas, inovadoras e fundamentadas na evidência científica, permitindo intervir de forma planeada nos determinantes sociais da saúde”. E a sua atuação “contribui para ganhos reais em saúde, para a redução das desigualdades e para a melhoria da qualidade de vida das populações”.

José Barbosa Lima chama a atenção para o trabalho que as UCC têm desenvolvido, implementando programas de prevenção da solidão do isolamento, modelos de vigilância de doentes crónicos complexos, intervenções comunitárias em saúde mental, estratégias locais de promoção da literacia em saúde e projetos intersectoriais com impacto mensurável.

“Mais do que estruturas assistenciais, as UCC são instrumentos estratégicos de saúde pública local. O seu fortalecimento é, por isso, decisivo para assegurar um Sistema de Saúde mais equitativo, sustentável e verdadeiramente centrado nas pessoas e nas comunidades”, afirma, concluindo:

“É urgente consolidar a estrutura orgânica e a carteira de serviços das UCC, reforçar a multidisciplinaridade das equipas e garantir equidade no acesso a utentes, famílias e comunidades. Para tal, é necessária a revisão do Despacho 10143/2009 e a transição para o regime de Decreto-Lei, de forma a consolidar o modelo organizativo e substantivo legal das UCC.”

VII Congresso Nacional da AUCC

Agendado para os dias 26 e 27 de março, o próximo Congresso da AUCC vai realizar-se em Gondomar, particularmente dedicado à investigação em contexto comunitário. Entre os temas centrais, destacam-se a prática baseada na evidência, a diabetes, o valor acrescentado das UCC na investigação, o controlo da dor e as úlceras por pressão, e ainda os desafios do envelhecimento demográfico.

Haverá também sessões dedicadas à promoção da saúde mental, à avaliação do impacto das intervenções comunitárias e à articulação entre respostas sociais e de saúde. De referir o debate sobre a qualidade, o desenvolvimento profissional e o futuro das UCC no ecossistema integrado de cuidados.

Vão ser ainda apresentados os resultados de projetos implementados no terreno, permitindo conhecer soluções concretas para problemas reais enfrentados pelas equipas.


A entrevista a José Lima pode ser lida na edição de março do Jornal Médico.