SiNATS permite «rigor e transparência nas negociações entre Indústria e Governo»

Na negociação dos preços dos medicamentos existe “uma flagrante assimetria”, que pode ser colmatada com o SiNATS – Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde junto do Infarmed. Esta foi uma das mensagens de Eurico Castro Alves, presidente da instituição, na Conferência Anual do Infarmed, que decorreu na Culturgest.



Eurico Castro Alves considera que o SiNATS, que foi aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 19 de março, ajuda a evitar “uma flagrante assimetria de informação, porque enquanto a Indústria negoceia com informação comercial, os governos têm preferido – ou têm-se submetido – a lógicas concorrenciais baseadas no sigilo”.

E, na sessão de abertura, deixou um alerta: “É preciso romper esta lógica e desenvolvermos verdadeiras parcerias, baseadas na transparência e na confiança mútua, que permitam criar valor para todas as partes.”

A solução está, no seu entender, no SiNATS, que diz fornecer dados objetivos ao mercado do medicamento, “com rigor e transparência”. Eurico Castro Alves relembrou que, em 2014, antes da entrada em vigor do sistema, já se recorria a princípios de avaliação subjacentes ao SiNATS e registaram-se 2776 reduções temporárias de preço por iniciativa dos titulares de Autorização de Introdução no Mercado (AIM)”.   

Este novo sistema vai permitir também avaliar os dispositivos médicos e não apenas os fármacos, de modo a monitorizar-se “a sua real utilização e efetividade, de forma a reduzir os desperdícios e as ineficiências, não deixando de promover a inovação”.

A sessão de abertura contou ainda com a presença do ministro da Saúde, Paulo Macedo, que salientou a relevância de se ter “uma avaliação séria e transparente dos medicamentos e também dos dispositivos médicos – o que não tem acontecido -- para que se consiga um acesso equitativo aos mesmos.

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